Let It Go - Desapego de Jóias - Termo de Serviço

TERMO DE SERVIÇO – MARKETPLACE

Este Termo de Serviço descreve os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela LET IT GO! JOIAS, sociedade anônima, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Eunice Weaver, Bairro Campo Comprido, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.702.094/0001-25 para COMPRA e VENDA de produtos no Marketplace LET IT GO! JOIAS.

Mediante a aceitação do respectivo Termo Geral e contratação do serviço Marketplace, o Comprador/Vendedor aceita as políticas e regras aqui descritas.

A ACEITAÇÃO DO TERMO GERAL E DESTE TERMO DE SERVIÇO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.               

Modificações Contratuais

1. As condições previstas no Termo de Serviço poderão ser alteradas a qualquer tempo, e a critério da LET IT GO! JOIAS, conforme aplicável.

2. O Comprador/Vendedor é exclusivamente responsável por acessar regularmente o Site da LET IT GO! JOIAS, para verificar o Termo vigente e para se assegurar de que os seus itens podem ser ofertados através do Serviço aplicável, sendo o Comprador/Vendedor responsável por verificar esses locais e se informar sobre todas as alterações ou avisos/notificações aplicáveis.

3. O uso contínuo de um Serviço pelo Comprador/Vendedor, após a entrada em vigor de alguma alteração, constituirá sua aceitação de tais alterações ou modificações.

As alterações no TERMO DE SERVIÇO apenas se aplicarão aos ANÚNCIOS cadastrados após sua publicação no SITE. 

 

1. APRESENTAÇÃO:

VENDEDOR - Pessoa física ou jurídica que oferece PRODUTOS para venda no SITE através de um ANÚNCIO. Daqui por diante, denominado VENDEDOR ou VENDEDORES. 

COMPRADOR - Pessoa física ou jurídica que pesquisa e/ou compra PRODUTOS no SITE. Daqui por diante, denominado COMPRADOR. 

PRODUTOS - Mercadorias ofertadas no SITE, como joias, semijoia e acessórios novos ou usados e com condições de uso corretamente descritas.

ANÚNCIOS - Conjunto de informações sobre determinado PRODUTO incluindo, nome, descrição, fotos, informações técnicas, medidas, peso, estado de conservação e preço. 

VITRINE - Conjunto de anúncios do mesmo VENDEDOR. 

USUÁRIO ou USUÁRIOS - Qualquer pessoa que acesse o SITE, incluindo o COMPRADOR e/ou o VENDEDOR. 

CADASTRO - Dados preenchidos pelo COMPRADOR ou VENDEDOR para que possam comprar ou vender no site. 

SITE - o conjunto de páginas que compõem o www.letitgojoias.com.br

WIRECARD - Wirecard Brasil S.A, empresa responsável por gerenciar as transações financeiras, aprovar e repassar os pagamentos, assim como dirimir qualquer contestação ou disputa referente aos pagamentos. 

CONTA WIRECARD - Cadastro necessário para vender produtos no SITE. 

 

2. OBJETIVO:

A principal missão do site é que todos ganhem neste processo. Vendedores conseguem recuperar parte do investimento feito em produtos que não tem mais uso, Compradores conseguem obter preços atraentes em produtos de boa procedência e condições de uso descritas e o SITE recebe uma comissão de 16% (já inclusa taxas financeiras) por disponibilizar a plataforma para publicação e negociação dos produtos e para cobrir os custos das transações financeiras gerenciadas pelo WIRECARD.


O SITE possibilita, portanto, que Compradores e Vendedores negociem os produtos, sem intervir nesta negociação, a não ser oferecendo as ferramentas necessárias para a publicação dos produtos, negociação e concretização do pagamento. 

Não é permitido que Compradores e Vendedores negociem o pagamento por fora do site, se eximindo de pagar a comissão da LET IT GO! JOIAS. 
 

Não é permitida a troca de dados pessoais (número de telefones, whatsapp, endereço de e-mails entre outros) com a finalidade de negociarem o pagamento por fora do site. 


O SITE não é fornecedor, fabricante ou vendedor de nenhum produto listado em suas páginas, tampouco exerce a posse física dos bens anunciados. Sua atuação é adstrita à publicação dos anúncios concebidos unicamente pelos Vendedores, os quais são os únicos responsáveis pela veracidade e cumprimento da oferta.

 

3. CADASTRO

Ao completar o CADASTRO o Comprador ou o Vendedor declara que os dados fornecidos estão completos e exatos, que é maior de idade e goza de plena capacidade civil e penal e que está de pleno acordo com os TERMOS DE SERVIÇO da LET IT GO! JOIAS.

As pessoas jurídicas deverão fazer seu cadastro através de um representante legal, informando também os dados da empresa.

Para poder vender no SITE é imprescindível que o Vendedor possua uma conta bancária de sua titularidade.

A senha criada pelo Comprador ou Vendedor no momento de CADASTRO é pessoal e intransferível, portanto não deve ser divulgada ou compartilhada em hipótese alguma. Se suspeitar que a senha foi extraviada ou está sendo utilizada por outra pessoa o Comprador ou Vendedor deve acessar seu CADASTRO e efetuar a troca da senha ou solicitar imediatamente ao SITE a criação de uma nova senha.

O Comprador ou Vendedor é o único responsável pelas atividades que ocorrerem em sua conta, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. O Parceiro deve notificar a LET IT GO! JOIAS imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de sua conta. As informações constantes da conta do cliente, incluindo suas informações cadastrais, Serviços contratados e informações financeiras, poderão ser acessadas pela LET IT GO! JOIAS, assim como por prestadores de serviços terceirizados da LET IT GO! JOIAS, ou, ainda, a terceiros, em caso de reestruturação societária ou venda de controle ou ativos da LET IT GO! JOIAS.

O SITE reserva-se o direito de desativar, temporária ou definitivamente um CADASTRO de Comprador ou Vendedor, caso este não cumpra com todas as exigências deste termo.

O SITE pode consultar entidades públicas, companhias especializas ou banco de dados e ainda, solicitar a qualquer momento, documentos que comprovem a veracidade das informações publicadas tanto no CADASTRO quando nos ANÚNCIOS de um vendedor.

Caso o Vendedor não forneça a documentação complementar solicitada pelo SITE em até 72 horas, este se reserva o direito de cancelar ou suspender, temporariamente ou definitivamente o CADASTRO e os ANÚNCIOS deste vendedor, sem que qualquer ônus lhe seja devido, cabendo ainda ao Vendedor, responder legalmente pelos eventuais danos causados pelas informações por ele publicadas.

O Parceiro compromete-se a notificar a LET IT GO! JOIAS imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma.

Exceto no caso de autorização expressa da LET IT GO! JOIAS em sentido contrário, o Comprador ou Vendedor não poderá, em nenhuma hipótese, vender, alugar, ou de outra forma transferir a titularidade de sua conta (incluindo-se qualificações e reputação).

A LET IT GO! JOIAS deverá ser imediatamente comunicada, através de meio seguro, e quando aplicável, a respeito de qualquer modificação significativa de controle societário que venha a ocorrer com o Comprador ou Vendedor, incluindo, mas não se limitando, à baixa de CNPJ, abertura de falência, recuperação judicial, intervenção, liquidação judicial ou extrajudicial, incorporação, fusão e/ou cisão.

O Comprador ou Vendedor deve informar imediatamente à LET IT GO! JOIAS acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do seu cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.

A LET IT GO! JOIAS não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelo Comprador ou Vendedor. O Comprador ou Vendedor garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados cadastrados.

 

4. ANÚNCIO

Após completar seu CADASTRO o Vendedor cria os ANÚNCIO(S) do(s) produto(s) que deseja vender. Todas as informações fornecidas no anúncio são de inteira responsabilidade do VENDEDOR, devendo o mesmo arcar com as consequências legais e penais de qualquer informação inverídica publicada no SITE.

O Vendedor pode cadastrar quantos PRODUTOS desejar, desde que os mesmos estejam de acordo com as exigências dos produtos aceitos pelo site. Cada produto cadastrado corresponde a um ANÚNCIO e o grupo de anúncios corresponde à VITRINE do vendedor.

A publicação de fotos do produto é obrigatória para a veiculação do anúncio. O VENDEDOR se compromete a publicar ao menos uma foto que mostre o estado real de conservação do produto.


O Site não se responsabiliza pelos direitos autorais das fotos publicadas nos anúncios. Em caso de denúncia, o SITE se compromete a retirar as fotos do ar em até 48h, até que seja apurado o caso e estabelecido consenso entre as partes envolvidas.
 

No caso de informações divergentes, o Parceiro deverá entrar em contato com a LET IT GO! JOIAS no intuito de solicitar alterações no cadastro do produto.

A LET IT GO! JOIAS poderá, a seu exclusivo critério, aprovar ou reprovar o cadastro do produto realizado pelo Parceiro.

O Vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto, incluindo os riscos à saúde e à segurança dos consumidores, quando aplicável.

Em casos de produtos usados, seminovos, reembalados, remanufaturados e/ou remoldados é imprescindível que o Vendedor forneça a informação de que se trata de produto nestas condições, e que pode conter detalhes estéticos que não comprometem sua funcionalidade.

Ainda, o Vendedor compromete-se a anunciar apenas produtos que estejam em perfeito estado de funcionamento, e sem quaisquer impedimentos que comprometam sua funcionalidade, incluindo, mas não se limitando, a desgaste oriundo do tempo e/ou do uso e peças faltantes e/ou danificadas.

Presumir-se-á que, mediante o fornecimento das características do produto à LET IT GO! JOIAS, o VENDEDOR manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, além de dispor do produto para entrega ao consumidor. O Vendedor expressamente autoriza que suas informações cadastrais sejam compartilhadas pela LET IT GO! JOIAS nos Websites LET IT GO! JOIAS juntamente com o produto ofertado.

Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, que violem direitos de terceiros, ou ainda para os quais o VENDEDOR não esteja autorizado por seus cadastros fiscais.

A LET IT GO! JOIAS poderá, a seu exclusivo critério, recusar-se a incluir quaisquer ofertas de produto no SITE LET IT GO! JOIAS, bem como solicitar confirmação ao Vendedor quanto às informações fornecidas. A LET IT GO! JOIAS poderá, ainda, editar o anúncio ou solicitar que o Vendedor o faça, ou remover o anúncio do produto do SITE LET IT GO! JOIAS, ainda que sem conhecimento prévio do Vendedor, sempre que houver violação de algum dos dispositivos do Termo Geral, deste Termo de Serviço ou das demais políticas da LET IT GO! JOIAS.

O apelido do Vendedor, juntamente com sua logomarca, deverá acompanhar os produtos por ele anunciados no SITE LET IT GO! JOIAS, e não poderá guardar semelhança com o nome da LET IT GO! JOIAS, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a LET IT GO! JOIAS. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham quaisquer dados do Vendedor, alguma URL ou endereço eletrônico.

 

5. FORMA DE ENTREGA

Ao cadastrar um ANÚNCIO, o Vendedor se compromete a embalar e enviar o(s) produto(s) comprado(s), via CORREIOS em até 48 horas úteis, nas mesmas condições descritas no ANÚNCIO, além de enviar o código de rastreamento fornecido pelos Correios na seção “Minhas Vendas” do SITE LET IT GO! JOIAS.

Para efeito do disposto acima, o Vendedor deverá ainda, manter a guarda dos comprovantes relacionados às operações de compra e venda e entrega de mercadorias ao consumidor final, sob sua responsabilidade, pelo período fixado na legislação aplicável.

Deverá o vendedor garantir que os produtos vendidos no site LET IT GO! JOIAS observem, no momento da entrega, estejam de acordo com as indicações constantes da embalagem, rotulagem e de todo o material de comunicação, bem como que estejam embalados adequadamente, sem qualquer indício de deterioração, obrigando-se pelo recebimento em devolução daqueles itens onde seja constatada alguma irregularidade.

Para o envio dos produtos, o Vendedor deverá imprimir a etiqueta e a declaração de conteúdo gerada para cada pedido na aba “Minhas Vendas” do SITE LET IT GO! JOIAS.

 

6. CÁLCULO DO FRETE

O cálculo do valor do frete é feito através do sistema Webservice dos Correios, utilizando as medidas e peso fornecido pelo Vendedor.

Qualquer diferença no valor da postagem, decorrente da informação errada das medidas e peso do produto, é de inteira responsabilidade do Vendedor que deverá arcar com tais custos.

Caso o Vendedor opte por colocar a modalidade de frete por “Frete Grátis” o mesmo irá assumir os custos do envio.


7. PRAZO DE ENTREGA E EXTRAVIO DE MERCADORIAS

O Vendedor se compromete a postar os produtos em um prazo de até 48 horas úteis. Caso esse prazo não se cumpra o Vendedor corre o risco de ter sua venda cancelada.

Após a postagem, o cumprimento do prazo de entrega é de responsabilidade dos Correios, conforme modo de envio contratado.

Em caso de extravio da mercadoria o Vendedor e Comprador são co-responsáveis, ficando a critério do Comprador ou Vendedor a contratação do seguro dos Correios (1,5% sobre o valor declarado).

 

8. PRODUTOS ACEITOS PELO SITE

O Site se reserva o direito de reprovar ou excluir os anúncios que não estejam em consonância com as cláusulas presentes neste TERMO DE SERVIÇO ou que não se enquadrem no perfil de produtos aprovados.

O Vendedor se responsabiliza pelas condições de uso descritas e procedência do produto, bem como por sua entrega no estado em que foi anunciado.

O Site pode reclassificar os produtos nas categorias que julgar mais conveniente para facilitar a navegação do usuário, podendo, inclusive, criar novas categorias e subcategorias e migrar produtos para elas.


9. ESTADO DE CONSERVAÇÃO E DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

O Vendedor atesta que os produtos por ele anunciados encontram-se disponíveis para entrega imediata e nas exatas condições descritas no anúncio. Caso haja algum fato que impossibilite a entrega ou a venda, o anúncio deve ser retirado imediatamente pelo Vendedor.

O Vendedor se compromete a remover os produtos do Site caso desista da venda, doe, ou dê qualquer outro fim que torne o produto indisponível para venda no Site. Caso ocorra a venda sem ter o produto para envio, a classificação do Vendedor poderá ser prejudicada.

 

10. PREÇO DO PRODUTO

O Vendedor pode determinar o preço que deseja cobrar pelo produto. O Site recomenda que sejam oferecidos descontos atraentes em relação ao preço pago originalmente o aos valores praticados atualmente no mercado.

O site se reserva o direito de remover ou ocultar produtos que estejam com preços completamente distantes da realidade do mercado e que possam prejudicar sua imagem perante os Compradores.

O preço por unidade informado pelo Vendedor nos produtos anunciados no site LET IT GO! JOIAS deverá ser o mesmo, ou menor, que aquele praticado em seu website e/ou quaisquer outras plataformas de vendas, assim como o valor do frete, sob pena de não priorização da oferta do Vendedor.

O Vendedor será o único responsável por determinar o preço dos produtos por ele ofertados no site LET IT GO! JOIAS, sendo que o parcelamento das vendas seguirá as regras praticadas pela Wirecard em seu site.


11. TARIFAS E TAXAS

O Vendedor não paga nada ao publicar seu ANÚNCIO no SITE. Quando uma venda é concretizada, o Site recebe uma comissão de 16% (já inclusa taxas financeiras) por disponibilizar a plataforma para publicação e negociação dos produtos e para cobrir os custos das transações financeiras gerenciadas pelo WIRECARD.

O Vendedor concorda desde já a pagar as taxas estabelecidas acima.

As tarifas cobradas pelo WIRECARD pelo gerenciamento das transações já estão inclusas na comissão paga ao Site.

O Vendedor deve arcar com o pagamento de eventuais tarifas extras que o WIRECARD possa cobrar para antecipação de pagamentos, limite mensal de saques, entre outras que possam vir a surgir.

O Site se reserva o direito de revisar e alterar suas tarifas, bem como criar novos serviços com cobrança de taxas a serem previamente estabelecidas e divulgadas.

Caso as tarifas praticadas pelo WIRECARD venham a sofrer alterações que não possam ser absorvidas pelo site, este reajuste poderá, a qualquer momento, ser absorvido pela taxa cobrada pelo Site.

A remuneração prevista acima deverá ser paga à LET IT GO! JOIAS também nos casos em que a entrega do produto não se concretizar ou for cancelada por qualquer motivo, exceto nas hipóteses em que a LET IT GO! JOIAS ainda não tenha disponibilizado o pedido aprovado para download do Comprador/Vendedor.

A Remuneração paga pelo Comprador contempla as vendas efetuadas nas condições padrão de parcelamento sem juros, praticadas pela LET IT GO! JOIAS em seu site. Caso a venda seja efetuada em quantidade de parcelas superior ao máximo previsto no parcelamento sem juros padrão, a LET IT GO! JOIAS fará jus a uma tarifa adicional (“Tarifas de Serviço”).

O Comprador e Vendedor declara-se ciente de que as ferramentas de gestão de pagamentos da LET IT GO! JOIAS contidas em seu website não são e nem se destinam a ser comparáveis aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre as partes.

A LET IT GO! JOIAS não se responsabiliza por qualquer divergência bancária que venha a acarretar a devolução do pagamento, e, em nenhuma hipótese, realizará pagamentos em contas diversas daquela vinculada aos dados cadastrais do Parceiro.

O crédito poderá demorar 14 dias (quatorze) dias úteis para ser visualizado na conta do Vendedor de acordo com o contrato da WIRECARD, e implicará na quitação automática do repasse devido pela LET IT GO! JOIAS ao Vendedor.

Não obstante o disposto acima, o Vendedor terá o prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data prevista para a realização do repasse pela LET IT GO! JOIAS, para apontar qualquer divergência em relação aos valores pagos. Findo tal prazo, não caberá qualquer reclamação por parte do Vendedor e ocorrerá a quitação automática, irrevogável, irretratável e definitiva quanto aos referidos valores.

 

12. CONTA WIRECARD

O WIRECARD é a plataforma de pagamentos parceira do SITE, e responsável por gerenciar e aprovar as transações financeiras através dos Cartões de Crédito Visa, Master Card, American Express e Hipercard, Boleto bancário e Débito Bancário (Banco Itaú).

Antes de começar a vender, o Vendedor precisa ativar uma CONTA WIRECARD com a mesma titularidade do cadastro criado por ele, autorizando que os pagamentos de suas vendas sejam transferidos para esta CONTA WIRECARD.

Se já possuir uma CONTA WIRECARD, basta que o Vendedor autorize a remessa de seus pagamentos para esta conta.

Caso não tenha uma CONTA WIRECARD, o Vendedor poderá criá-la diretamente pelo site www.wirecard.com.br ou solicitar ao SITE a criação automática da conta, utilizando os dados fornecidos no CADASTRO.

Em ambos os casos o Vendedor atesta, ao ativar sua CONTA WIRECARD, que aceita os Termos e Condições Gerais de Uso do WIRECARD, disponíveis em www.wirecard.com.br e que possui uma conta bancária de sua titularidade para poder receber os pagamentos.

O SITE não se responsabiliza por eventuais períodos de indisponibilidade, lentidão ou falha de resposta que os servidores do WIRECARD possam vir a apresentar.


13. PAGAMENTOS

O Comprador deverá escolher pela forma de pagamento que melhor lhe convier, entre as opções oferecidas pelo SITE.

Os pagamentos poderão ser feitos via:

  • Cartão de Crédito (Visa, Amex, MasterCard, Hipercard)
  • Boleto Bancário (pagável em qualquer banco)
  • Débito Bancário (Banco Itaú) 


É expressamente vedado o uso de formas de pagamento que não estejam listadas acima, sob pena de cancelamento ou suspensão temporária ou definitiva do CADASTRO.

A aprovação dos pagamentos é de responsabilidade do WIRECARD.


14. SOBRE O RECEBIMENTO

O Vendedor receberá em sua CONTA WIRECARD o valor da venda descontado a comissão de 16% (já inclusa taxas financeiras) por transação do SITE.

O prazo para recebimento irá depender da modalidade escolhida do envio dos CORREIOS (PAC, SEDEX, CORREIO EXPRESS).

A WIRECARD disponibiliza para os usuários da Let It Go! Joias 2 (duas) transferências GRÁTIS por mês e a partir do 3º (terceiro) o valor é cobrado conforme tabela vigente diretamente com a WIRECARD. 

 

15. DEVOLUÇÃO

Após os Correios registrarem o produto como ENTREGUE, o comprador terá o prazo de 7 dias corridos para solicitar a devolução. Solicitada a devolução, será liberada e a partir de então, o comprador receberá a etiqueta com o prazo para postagem. (Por garantia, não se esqueça de tirar fotos dos produtos que está devolvendo. Mantenha esse registro até a finalização do seu reembolso).

O produto deverá ser devolvido exatamente como foi recebido. Não se esqueça de embalá-lo muito bem antes de retorná-lo. Afinal, a responsabilidade e o cuidado com a embalagem de envio do produto é sempre de quem realiza a postagem. Produtos que tiveram suas etiquetas removidas, ou foram usados, lavados ou danificados por parte do comprador, não poderão ser devolvidos ao vendedor. Por isso, é importante checar cuidadosamente os produtos assim que eles chegarem às suas mãos. 

Se sua compra for um produto delicado e notar que a caixa está danificada, aconselhamos que recuse o recebimento da entrega com o carteiro. Dessa forma, o pedido será retornado ao vendedor. Não deixe de nos avisar caso isso aconteça. Caso não consiga recusar a entrega, não abra a caixa e nos avise imediatamente pelo atendimento.

 

16. PRIVACIDADE

O Site tomará todas as medidas possíveis para manter a segurança e a confidencialidade dos dados do Vendedor e Comprador, entretanto não se responsabiliza por eventuais prejuízos que possam ocorrer com a violação desses dados por parte de terceiros.

O Site se compromete a não vender, alugar ou emprestar os dados de cadastro de seus USUÁRIOS exceto em casos que isso seja necessário para a perfeita prestação dos serviços ou verificação de segurança e análise de risco.

O SITE pode ser obrigado a revelar determinadas informações do CADASTRO às autoridades, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais. Em caso de fraude detectada pelo Wirecard (parceiro de transações financeiras) os dados do USUÁRIO poderão ser disponibilizados a pessoa lesada através ou não de medidas judiciais. Nestes casos o SITE não responderá pelas informações reveladas.

Você autoriza o Site à enviar para seu email de CADASTRO ofertas de produtos e serviços, podendo cancelar o recebimento a qualquer momento.


17. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso do nome LET IT GO! JOIAS, bem como o conjunto de scripts que compõem o Site, suas telas, marca, arquivos, bancos de dados, textos institucionais e promocionais, textos de ajuda e dúvidas frequentes, são de propriedade do site. Seu uso indevido, assim como a reprodução total ou parcial são expressamente proibidos, exceto quando autorizados formalmente pelo Site através de seus representantes legais.

O usuário acorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço prestado pelo Site, sob pena de responder pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários.

As marcas, nomes e descrições dos produtos mencionadas no Site são fornecidos pelos próprios Vendedores e utilizadas apenas para fins de referência. Todas as marcas ora mencionadas são de propriedade dos seus respectivos titulares. O Site não é afiliado aos ou guarda relação com os titulares das marcas dos produtos ofertados no Site.

O usuário reconhece e concorda que toda a Propriedade Intelectual utilizada, relacionada ou resultante dos Serviços é de propriedade ou está licenciada à LET IT GO! JOIAS. “Propriedade Intelectual” significa: (a) marcas (registradas ou não), nomes comerciais, nomes de domínio e outros nomes que identificam a LET IT GO! JOIAS, Afiliadas e seus serviços; (b) patentes, invenções patenteáveis, descobertas, aprimoramentos, ideias, knowhow, metodologia de fórmulas, processos, algoritmos, tecnologias e programas de computador (incluindo código fonte e código objeto); (c) segredos comerciais e informações confidenciais; (d) direitos autorais, projetos, direitos de criação ou outros trabalhos, registros ou solicitações de registro de direitos autorais em qualquer jurisdição; (e) direitos de base de dados.

O usuário concorda em não utilizar, reivindicar, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, explorar, sublicenciar ou transferir, com ou sem finalidade comercial, qualquer parte da Propriedade Intelectual, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação da Propriedade Intelectual sem a prévia e expressa autorização da LET IT GO! JOIAS. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

O presente Termo Geral não implica na autorização automática de utilização pelo Parceiro de outros programas ou softwares de propriedade da LET IT GO! JOIAS, diferentes daqueles efetivamente contratados, sendo certo que cada Serviço deverá ser contratado individualmente, mediante a aceitação de Termo de Serviço específico para esse fim.

A LET IT GO! JOIAS garante que os Serviços prestados não violam qualquer direito de Propriedade Intelectual de terceiros, comprometendo-se a manter o Parceiro isento de qualquer reivindicação de terceiros nesse sentido.

O usuário concede à LET IT GO! JOIAS, conforme o caso e pelo prazo de vigência do respectivo Termo de Serviço, autorização para reproduzir a marca registrada do Parceiro (“Marca”) em todos os meios escritos, visuais, informáticos e/ou sonoros (incluindo, mas não se limitando, para fins publicitários), em todo o território brasileiro, conforme necessário à execução dos respectivos Serviços. A utilização da Marca pela LET IT GO! JOIAS para quaisquer outros fins dependerá de aprovação prévia e por escrito do Parceiro.

18. SANÇÕES

O site poderá, a qualquer momento, desativar, suspender ou advertir um Comprador ou Vendedor que, por qualquer motivo esteja prejudicando a imagem ou a reputação do mesmo junto aos demais usuários ou à sociedade. Além disso, o site poderá tomar as ações legais cabíveis contra o Comprador ou Vendedor que descumprir qualquer item deste Termo de Uso.

Caso o USUÁRIO OU VENDEDOR sugira ou tente fazer suas negociações e pagamentos por fora do site, seu cadastro poderá ser temporariamente suspenso ou cancelado definitivamente.


19. RESPONSABILIDADES

O usuário reconhece que ao escolher e comprar produtos através do Site, o faz por sua conta e risco, confiando na idoneidade do Vendedor.

O site não é proprietário, vendedor ou negociador de qualquer produto listado em suas páginas, bem como não se responsabiliza pelo cumprimento dos compromissos assumidos entre Comprador e Vendedor.

O site se compromete a fazer investimentos na contratação de infraestrutura, visando à maior estabilidade e disponibilidade possível do sistema, entretanto não pode garantir o funcionamento ininterrupto do serviço, assim como a ausência de erros, em razão da dependência de serviços prestados por terceiros.


20. INDENIZAÇÃO

O Comprador ou Vendedor deverá indenizar o Site por ônus decorrentes de suas atividades no Site que descumpram qualquer item deste Termo de Serviço ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Qualquer assunto referente à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Serviço, deverá ser submetido ao Foro De Curitiba.

Contato
11 97639-3098 contato@letitgojoias.com.br CNPJ: 35702094000125 2ª à 6ª das 09h00 às 19h00
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